{"id":99,"date":"2020-03-30T13:47:50","date_gmt":"2020-03-30T13:47:50","guid":{"rendered":"http:\/\/fenixnetbr.fenixnet.dominiotemporario.com\/cvago\/?page_id=99"},"modified":"2020-03-30T13:47:50","modified_gmt":"2020-03-30T13:47:50","slug":"entenda-como-ninguem-a-lei-da-placa-preta","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/cvago.com.br\/?page_id=99","title":{"rendered":"Entenda (como ningu\u00e9m) a Lei da Placa Preta"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>por Tiago Songa<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vontade do colecionador de se buscar uma placa especial para o seu ve\u00edculo antigo j\u00e1 era tentada h\u00e1 mais de 30 anos. Desde 1977 o VCC do Rio de Janeiro j\u00e1 buscava alternativas de \u201c<em>placas especiais<\/em>\u201d para poder rodar com os ve\u00edculos antigos sem que fosse preciso adaptar espelhos retrovisores nos Fords \u201c<strong>T<\/strong>\u201d ou Cintos de Seguran\u00e7a em um MG TC 1948.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, depois de tentativas frustradas, em 1987 nasceu a&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\" href=\"http:\/\/www.fbva.com.br\/\">Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ve\u00edculos Antigos<\/a>&nbsp;com a finalidade, dentre outras, de fortalecer a representa\u00e7\u00e3o junto aos legisladores brasileiros para que fosse constitu\u00edda uma placa especial para colaborar na preserva\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos antigos. Deste modo, foi publicado em 21 de setembro de 1993 a Resolu\u00e7\u00e3o de n. 771 onde, j\u00e1 em seu \u201cCaput\u201d deixava claro sua finalidade:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c<em><strong>&#8230;Considerando a necessidade de incentivo a Preserva\u00e7\u00e3o Cultural dos bens que ostentam valor hist\u00f3rico, e a indispens\u00e1vel adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito&#8230;<\/strong><\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta foi a principal finalidade da Placa Preta&nbsp;!!!!<br>Na mesma resolu\u00e7\u00e3o ainda era anexado um modelo de&nbsp;Certificado de Originalidade. Ali\u00e1s, foi tamb\u00e9m nesta norma que apareceu pela primeira vez os nomes Ve\u00edculos de Cole\u00e7\u00e3o e Antigomobilismo em um c\u00f3digo brasileiro de normas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas a\u00ed, em 1997 veio o novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e a\u00ed a coisa voltou \u201c<em>quase<\/em>\u201d no zero. Ali\u00e1s, \u00e9 exagero tal declara\u00e7\u00e3o, voltamos a estaca 3, pois o \u201c<em>Ve\u00edculo de Cole\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d passou a fazer parte do novo c\u00f3digo e n\u00e3o s\u00f3 como adendo ao mesmo. Resumindo tudo isso, o termo Ve\u00edculo de Cole\u00e7\u00e3o \u00e9 encontrado na Lei pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, em seu Cap\u00edtulo IX onde \u00e9 tratado sobre \u201c<em>Dos Ve\u00edculos<\/em>\u201d. \u00c9 s\u00f3 procurar o Artigo 96, correr o dedo no inciso II e chegar at\u00e9 a al\u00ednea \u201c<em>G<\/em>\u201d. \u00c9 complicado, n\u00e3o \u00e9&nbsp;? Mas esta l\u00e1&nbsp;! Classificado no Documento do ve\u00edculo l\u00e1 no campo escrito \u201c<em>esp\u00e9cie<\/em>\u201d&nbsp;!!!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas \u00e9 s\u00f3 isso&nbsp;?<br>N\u00e3o, no final do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito existe um Anexo com o t\u00edtulo \u201c<em>Dos conceitos e defini\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d. Ali o assunto come\u00e7a a clarear, entre as v\u00e1rias explica\u00e7\u00f5es de \u201c<em>o que \u00e9 \u2013 o que \u00e9<\/em>\u201d, quase no fim encontramos:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c<em><strong>VE\u00cdCULO DE COLE\u00c7\u00c3O &#8211; aquele que, mesmo tendo sido fabricado h\u00e1 mais de 30 (trinta) anos, conserva suas caracter\u00edsticas originais de fabrica\u00e7\u00e3o e possui valor hist\u00f3rico pr\u00f3prio<\/strong><\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso a\u00ed era o que existia para o antigomobilismo brasileiro at\u00e9 1998 quando apareceu a tal da Lei que deixou os antigomobilistas mais vaidosos que madrinhas de casamento que v\u00e3o para aparecer mais que a noiva. E assim nasceu em 21 de maio de 1998 a Resolu\u00e7\u00e3o n. 56, conhecida como \u201c<em>A Lei da Placa Preta<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas como \u00e9 a famosa Lei da Placa Preta&nbsp;?<br>Senhoras e Senhores, a\u00ed esta a t\u00e3o falada&nbsp;!!!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Obs:&nbsp;<em><strong>O<\/strong><\/em><em><strong>que esta em sublinhado \u00e9 igualzinho ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, \u00e9 a Lei mesmo&nbsp;!!! Farei coment\u00e1rios sublinhados para um melhor entendimento da mesma.<\/strong><\/em><br><br><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 56, DE 21 DE MAIO DE 1998<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Disciplina a identifica\u00e7\u00e3o e emplacamento dos ve\u00edculos de cole\u00e7\u00e3o, conforme disp\u00f5e o art. 97 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CONSELHO NACIONAL DE TR\u00c2NSITO \u2013 CONTRAN, usando da compet\u00eancia que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB, e conforme o Decreto n\u00ba 2.327, de 23 de setembro de 1997, que disp\u00f5e sobre a coordena\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, resolve:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 1\u00ba S\u00e3o considerados ve\u00edculos de cole\u00e7\u00e3o aqueles que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos: (<em>atenderem cumulativamente quer dizer \u201ctodos\u201d os itens abaixo\u201d<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; ter sido fabricado h\u00e1 mais de vinte anos; (<em>este per\u00edodo de 20 anos foi redigido erroneamente, o correto seria 30 para entrar em concord\u00e2ncia com a Defini\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculo de Cole\u00e7\u00e3o (vide texto acima) a nova data de 30 anos j\u00e1 foi oficialmente alterada de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n. 127\/2001<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; conservar suas caracter\u00edsticas originais de fabrica\u00e7\u00e3o; (<em>este inciso \u00e9 uma maravilha para qualquer tipo de interpreta\u00e7\u00e3o, ou seja, onde esta escrito os tais 80 pontos m\u00ednimos&nbsp;??? E se eu achar que trocar toda a mec\u00e2nica, rodas e os bancos e, mesmo assim, achar que n\u00e3o alterei as caracter\u00edsticas originais&nbsp;? Quem vai contra mim&nbsp;? o Denatran&nbsp;? A resposta \u00e9: Ningu\u00e9m&nbsp;!!! \u2013 Foi a\u00ed que entrou a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira na parada e decidiu, (autorizada pela Portaria n. 03\/98) como seriam os procedimentos para tal avalia\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas originais<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">III &#8211; integrar uma cole\u00e7\u00e3o; (<em>este inciso aqui, ent\u00e3o, \u00e9 outra d\u00e1diva maravilhosa de nossos legisladores que fazem de tudo para que tenhamos v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es. Mas, entendamos que, essa \u201ccole\u00e7\u00e3o\u201d pode ser de uma pessoa s\u00f3, de uma fam\u00edlia, de um Museu (pessoa jur\u00eddica) ou mesmo o pr\u00f3prio acervo do clube. Se eu tenho um carro apenas, mas sou s\u00f3cio de um clube de carros antigos, o meu carro integra uma cole\u00e7\u00e3o, certo&nbsp;! Ali\u00e1s, e neste inciso aqui que esta impl\u00edcito a condi\u00e7\u00e3o de ser s\u00f3cio do clube, caso contr\u00e1rio, de qual cole\u00e7\u00e3o o meu carro faz parte&nbsp;?<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">IV &#8211; apresentar Certificado de Originalidade, reconhecido pelo Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito &#8211; DENATRAN. (<em>os par\u00e1grafos abaixo complementam este artigo<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>\u00a7 1\u00ba O Certificado de Originalidade de que trata o inciso IV deste artigo atestar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos seus inciso I a III e ser\u00e1 expedido por entidade credenciada e reconhecida pelo DENATRAN de acordo com o modelo Anexo, sendo o documento necess\u00e1rio para o registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>\u00a7 2\u00ba A entidade de que trata o par\u00e1grafo anterior ser\u00e1 pessoa jur\u00eddica, sem fins lucrativos, e institu\u00edda para a promo\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis antigos e para a divulga\u00e7\u00e3o dessa atividade cultural, de comprovada atua\u00e7\u00e3o nesse setor, respondendo pela legitimidade do Certificado que expedir. (<em>tai um item importante: a entidade \u00e9 um clube de carros antigos, este clube pode ser Credenciado tanto \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ve\u00edculos Antigos quanto ao Denatran, e vale lembrar que o clube \u201cresponde pela legitimidade do Certificado que expedir\u201d ou seja, se o s\u00f3cio fizer altera\u00e7\u00f5es no carro, quem paga o pato \u00e9 o clube, sendo assim, todos os clubes emitem Certificados apenas aos s\u00f3cios dos mesmos, caso contr\u00e1rio, quem vai ser o respons\u00e1vel pela altera\u00e7\u00e3o&nbsp;? O dono&nbsp;? hahaha&nbsp;!!! N\u00e3o \u00e9 isso que a Lei diz&#8230;<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>\u00a7 3\u00ba O Certificado de Originalidade, expedido conforme modelo constante do Anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 documento necess\u00e1rio para o registro de ve\u00edculo de cole\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito. (<em>este Certificado de Originalidade, que pertence sempre ao carro e n\u00e3o ao dono do carro, s\u00e3o aquelas tr\u00eas vias que a FBVA manda aos clubes filiados, uma delas tem que ser apresentada junto aos detrans ou Ciretrans para ser inclu\u00eddas junto ao prontu\u00e1rio do ve\u00edculo<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 2\u00ba O disposto nos artigos 104 e 105 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro n\u00e3o se aplica aos ve\u00edculos de cole\u00e7\u00e3o. (<em>o mais importante artigo desta Lei, aqui \u00e9 claro ao mencionar a verdadeira finalidade da Placa Preta, estes artigos 104 e 105 s\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito e falam sobre os itens obrigat\u00f3rios como cinto de seguran\u00e7a de tr\u00eas pontos, catalisador, retrovisor, bancos com encosto de cabe\u00e7a. etc. O carro com Placa Preta n\u00e3o necessita destes equipamentos se os mesmos n\u00e3o faziam parte dos acess\u00f3rios do ve\u00edculo quando novo<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 3\u00ba Os ve\u00edculos de cole\u00e7\u00e3o ser\u00e3o identificados por placas dianteira e traseira, neles afixadas, de acordo com os procedimentos t\u00e9cnicos e operacionais estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o 45\/98 &#8211; CONTRAN.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 4\u00ba As cores das placas de que trata o artigo anterior ser\u00e3o em fundo preto e caracteres cinza. (<em>esses est\u00e3o f\u00e1ceis de entender<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 5\u00ba Fica revogada a Resolu\u00e7\u00e3o 771\/93 do CONTRAN.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 6\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. (<em>pela l\u00f3gica a Lei nova substitui a anterior e entra em vigor em maio de 1998 a Lei da Placa Preta<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>RENAN CALHEIROS &#8211; Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(<em>Detalhe: olhem s\u00f3 quem era o Ministro que assinou a Lei&nbsp;!! \u2013 Ser\u00e1 que a M\u00f4nica Velloso, do Vrum, tem participa\u00e7\u00e3o nesta assinatura&nbsp;? Se tiver, temos que agradecer a ela tamb\u00e9m&nbsp;!!!)<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>ELISEU PADILHA &#8211; Minist\u00e9rio dos Transportes<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS \u2013 Suplente Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA &#8211; Minist\u00e9rio do Ex\u00e9rcito<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>LUCIANO OLIVA PATR\u00cdCIO \u2013 Suplente &#8211; Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>GUSTAVO KRAUSE &#8211; Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Recursos H\u00eddricos e da Amaz\u00f4nia Legal<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>BARJAS NEGRI \u2013 Suplente &#8211; Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enfim, daqui pra cima j\u00e1 d\u00e1 para saber quase tudo sobre os Princ\u00edpios B\u00e1sicos da Placa Preta. Para ser publicada cada Resolu\u00e7\u00e3o do Denatan, estas regras passam por v\u00e1rios tramites e vota\u00e7\u00f5es at\u00e9 chegar \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o final. Por\u00e9m, depois de votadas e publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, para mudar uma v\u00edrgula tem que correr o mesmo caminho tudo de novo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para diminuir toda essa \u201c<em><strong>burocracia<\/strong><\/em>\u201d, existem as Portarias do Denatram, que funcionam com o mesmo poder da Resolu\u00e7\u00e3o, mas pode ser criado a qualquer momento pelo Diretor Geral do Denatran e pode ser mudado ou exclu\u00eddo, tamb\u00e9m com a mesma facilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste pique, logo que foi aprovada a Lei da Placa Preta, foi publicada 20 dias depois (um junho de 2008) a Portaria de n\u00ba 03&#8230;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>PORTARIA N\u00ba 03, DE 08 DE JUNHO DE 1998<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Diretor do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito, no uso da compet\u00eancia que lhe foi atribu\u00edda, resolve:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 1\u00ba- Fica a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ve\u00edculos Antigos, a emitir os certificados de originalidade<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>\u00a7 1\u00ba- Os clubes e entidades antigomobilisticas poder\u00e3o emitir os certificados de originalidade, desde que autorizados pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ve\u00edculos Antigos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 2\u00ba- As institui\u00e7\u00f5es de que trata o par\u00e1grafo anterior devem possuir car\u00e1ter de pessoa jur\u00eddica sem fins lucrativos, institu\u00edda para a promo\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos antigos e para divulga\u00e7\u00e3o desta atividade cultural, de comprovada atua\u00e7\u00e3o nesse setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 2\u00ba- Os certificados de originalidade de ve\u00edculos de cole\u00e7\u00e3o far\u00e3o parte integrante da documenta\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o junto aos Detrans, que emitir\u00e3o o CRV- Certificado de Registro de Ve\u00edculo caracterizando a nova modalidade do ve\u00edculo, com a express\u00e3o &#8221; Ve\u00edculo de Cole\u00e7\u00e3o&#8221;, e as placas de identifica\u00e7\u00e3o, de acordo com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 56- CONTRAN, de 21 de maio de 1998.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>\u00a7 \u00danico- As placas atuais obedecer\u00e3o ao disposto no art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 45- CONTRAN, de 21 de maio de 1998.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 3\u00ba A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ve\u00edculos Antigos, enviar\u00e1 anualmente ao DENATRAN, o controle de emiss\u00e3o dos certificados de originalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>JOS\u00c9 ROBERTO DE SOUZA DIAS \u2013 (Diretor do Denatran em Junho de 1998)<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde ent\u00e3o a FBVA come\u00e7ou a trabalhar para desenvolver Planilhas e M\u00e9todos para que se fizesse uma vistoria homog\u00eanea e imparcial a todos os ve\u00edculos pertencentes ao acervo dos Clubes filiados a mesma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A\u00ed surgiu um problema: E os clubes n\u00e3o filiados&nbsp;? Pois \u00e9. A inten\u00e7\u00e3o era que os clubes n\u00e3o filiados se filiassem, pois assim, uma vistoria mais uniforme poderia ser feita em todos os ve\u00edculos antigos com propriet\u00e1rios interessados. Mas a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o correu da forma esperada, alguns antigomobilistas consideraram injusti\u00e7a deixar todo esse controle nas m\u00e3os da Federa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m n\u00e3o consideraram correto ter que ser membro da FBVA para poder ter a Placa Preta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O resultado veio em 5 meses, depois de um forte Lobbe pol\u00edtico e a troca do Diretor do Denatran, surgiu a Portaria de n. 28&#8230;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>PORTARIA N\u00ba 28, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Diretor do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito &#8211; DENATRAN, no uso da compet\u00eancia que lhe foi atribu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 56\/98- CONTRAN, resolve: Art. 1\u00ba- Revogar os par\u00e1grafos do art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 03- DENATRAN, de 08 de junho de 1998. Art. 2\u00ba- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>GIDEL DANTAS QUEIROZ &#8211; Diretor do DENATRAN<\/strong><\/em>&nbsp;(<em>nota: o Diretor j\u00e1 \u00e9 outro<\/em>)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>Com a elimina\u00e7\u00e3o dos par\u00e1grafos do Artigo 1\u00ba da Portaria de n\u00ba 3, o Denatran subtraiu da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira a exclusividade de Emitir Certificados apenas aos seus clubes filiados, ou seja, a partir da presente data, qualquer clube que solicitasse o credenciamento ao Denatran poderia, se aceito, a emitir tamb\u00e9m o Certificado de Originalidade. Mas, volto a frisar, pra variar, o Legislador revogou os par\u00e1grafos mas deixou o resto da Portaria em vigor, ficando assim:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>PORTARIA N\u00ba 03, DE 08 DE JUNHO DE 1998<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Diretor do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito, no uso da compet\u00eancia que lhe foi atribu\u00edda, resolve: Art. 1\u00ba- Fica a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ve\u00edculos Antigos, a emitir os certificados de originalidade<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 2\u00ba- Os certificados de originalidade de ve\u00edculos de cole\u00e7\u00e3o far\u00e3o parte integrante da documenta\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o junto aos Detrans, que emitir\u00e3o o CRV- Certificado de Registro de Ve\u00edculo caracterizando a nova modalidade do ve\u00edculo, com a express\u00e3o &#8221; Ve\u00edculo de Cole\u00e7\u00e3o&#8221;, e as placas de identifica\u00e7\u00e3o, de acordo com o art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 56- CONTRAN, de 21 de maio de 1998.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>\u00a7 \u00danico- As placas atuais obedecer\u00e3o ao disposto no art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 45- CONTRAN, de 21 de maio de 1998.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 3\u00ba A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ve\u00edculos Antigos, enviar\u00e1 anualmente ao DENATRAN, o controle de emiss\u00e3o dos certificados de originalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Logo, a FBVA continuou com a obriga\u00e7\u00e3o de enviar o controle das emiss\u00f5es de Certificados de Originalidade, anualmente, at\u00e9 que outros clubes credenciados se responsabilizassem pelos Certificados emitidos por estes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em suma, para n\u00e3o me estender muito a FBVA conta com 83 clubes filiados e existem cerca de 30 clubes credenciados junto ao Denatran (<em>ali\u00e1s, alguns s\u00e3o filiados aos dois<\/em>) e cada clube opta pelo que achar mais conveniente. Agora, espero que este texto tenha elucidado qualquer d\u00favida no tocante a Lei da Placa Preta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>por Tiago Songa A vontade do colecionador de se buscar uma placa especial para o seu ve\u00edculo antigo j\u00e1 era tentada h\u00e1 mais de 30 anos. 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